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Piquerobi - SP
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1058 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
077
Data
19/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
1902
Data
06/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Opção:
Número
1901
Data
06/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Opção:
Número
1900
Data
06/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Opção:
Número
144
Data
06/02/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: Alteração de quantidades de cargos de Motorista de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
010
Data
06/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre reajuste do Vale Alimentação que especifica

Opção:
Número
009
Data
06/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Opção:
Número
008
Data
06/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Opção:
Número
007
Data
06/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Opção:
Número
006
Data
04/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica

Opção:
Número
004
Data
04/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica

Opção:
Número
003
Data
04/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre expediente do Paço Municipal

Opção:
Número
002
Data
29/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Opção:
Número
001
Data
29/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre expediente do Paço Municipal

Opção:
Número
083
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas bimestrais de arrecadação

Opção:
Número
082
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre expediente do Paço Municipal

Opção:
Número
081
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
080
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
079
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Estabelece preços públicos, para utilização das instalações do Centro de Lazer do Trabalhador "Ettore Bonini" e dá outras providências

Opção:
Número
078
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2019, e da outras providências

Opção:
Número
076
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Estabelece preços públicos, para expediente e emolumentos para o exercício de 2019 que especifica, e da outras providências.”

Opção:
Número
075
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
"Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2019, e da outras providências.”

Opção:
Número
074
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Estabelece preços públicos, para serviços de cemitério e emolumentos para o exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências

Opção:
Número
073
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
072
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
071
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
069
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre fixação de VRM – Valor de Referencia do Município para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências.”

Opção:
Número
070
Data
13/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências.”

Opção:
Número
068
Data
11/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

Opção:
Número
067
Data
10/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
066
Data
10/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre instituição de mão única de tráfego em que especifica

Opção:
Número
1899
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
1898
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
1897
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

Opção:
Número
065
Data
06/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
064
Data
06/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
063
Data
06/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito especial que especifica

Opção:
Número
062
Data
06/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências

Opção:
Número
061
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Escolas – Sede para fins de atribuição de Classes e/ou aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2019

Opção:
Número
060
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o Processo de Inscrições, Classificação e Atribuição de Classes e/ou aulas dos Docentes do Quadro do Magistério e Suporte Pedagógico Municipal de Piquerobi/SP

Opção:
Número
1896
Data
27/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2018

Opção:
Número
059
Data
26/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Regulamenta o inciso II do artigo 32 da Lei Complementar n.º 026/96 de 23 de Janeiro de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi - que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
058
Data
22/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Declara inservível a municipalidade os bens móveis abaixo descritos, que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
1895
Data
20/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Disciplina o plantio, a supressão e a poda de árvores no município de Piquerobi, que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
1894
Data
20/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de Ruas do Conjunto Habitacional Piquerobi “E” que especifica

Opção:
Número
1893
Data
20/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
057
Data
20/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
056
Data
12/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
055
Data
12/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providencias

Opção:
Número
054
Data
09/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre expediente do Paço Municipal

Opção:
Número
053
Data
30/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre as regras e diretrizes de acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do município de Piquerobi que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
052
Data
29/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação

Opção:
Número
1892
Data
26/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispoe sobre a criação de Escolinhas de Esportes Infantojuvenil no Município de Piquerobi que especifica e dá outras providencias

Opção:
Número
1892
Data
26/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação de Escolinhas de Esportes Infantojuvenil no Município de Piquerobi que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
1891
Data
26/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
1890
Data
26/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispoe sobre abertura de credito especial que especifica

Opção:
Número
051
Data
26/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
050
Data
26/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispoe sobre crédito especial que especifica

Opção:
Número
049
Data
25/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providencias

Opção:
Número
1889
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
1888
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

Opção:
Número
047
Data
26/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
046
Data
26/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito especial que especifica

Opção:
Número
143
Data
18/09/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 229 da Lei Complementar n.º 026/96 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
045
Data
10/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona.

Opção:
Número
1887
Data
28/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde que especifica

Opção:
Número
044
Data
23/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências

Opção:
Número
043
Data
23/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Institui o Comitê Intersetorialde Políticas Públicas para a Primeira Infância , nos termos da Lei nº 13.257/2016, e dá outras providencias."

Opção:
Número
1886
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
1885
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

Opção:
Número
042
Data
16/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
040
Data
16/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito especial que especifica

Opção:
Número
039
Data
15/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre constituição de Comissão Especial para inventariar e avaliar Bens Móveis, Bens Imóveis e Bens de Infra Estrutura de propriedade do Município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

Opção:
Número
041
Data
06/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
038
Data
30/07/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre Estado de Emergência na Saúde Pública Municipal de Piquerobi e dá outras providências.”

Opção:
Número
037
Data
16/07/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a delegação de atribuição ao Secretário Municipal de Educação e Cultura objetivando gerir e ordenar despesas e liquidações pela Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Opção:
Número
036
Data
03/07/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
035
Data
03/07/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre funcionamento das repartições municipais em dias de jogos do Brasil na Copa Mundo”

Opção:
Número
034
Data
28/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre funcionamento das repartições municipais em dia de jogo do Brasil nas 8ªs. de Final da Copa do Mundo”

Opção:
Número
033
Data
28/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre adiamento de realização de Pregão que especifica”

Opção:
Número
1884
Data
26/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
1883
Data
26/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica”

Opção:
Número
1882
Data
26/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1881
Data
26/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2018/2021 para o exercício 2019

Opção:
Número
142
Data
26/06/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
032
Data
26/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
031
Data
26/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito especial que especifica

Opção:
Número
030
Data
14/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bens Imóveis que especifica e dá outras Providências

Opção:
Número
1880
Data
08/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

Opção:
Número
029
Data
08/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
1879
Data
06/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
1878
Data
06/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica”

Opção:
Número
1877
Data
06/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
1876
Data
06/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
028
Data
06/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
027
Data
06/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Abre crédito especial que especifica”

Opção:
Número
026
Data
06/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Abre crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
025
Data
06/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Abre crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
024
Data
30/05/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

Opção:
Número
141
Data
28/05/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.”

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