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Piquerobi - SP
Legislação
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Legislação
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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92 atos encontrados
Nº 58
Decreto
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Data: 29/12/2016
DECRETO N.º 058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 59
Decreto
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Data: 29/12/2016
DECRETO N.º 059 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 57
Decreto
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Data: 26/12/2016
DECRETO N.º 057 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 46
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 046 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 47
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 047 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 48
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 048 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 49
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 049 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 50
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 050 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 51
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 051 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 52
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 052 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 53
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 053 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 54
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 054 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 55
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 055 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 56
Decreto
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Data: 19/12/2016
DECRETO N.º 056 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2016
LEI N.º 1833 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 45
Decreto
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Data: 16/12/2016
DECRETO N.º 045 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 44
Decreto
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Data: 15/12/2016
DECRETO N.º 044 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 42
Decreto
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Data: 06/12/2016
DECRETO N.º 042 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 43
Decreto
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Data: 06/12/2016
DECRETO N.º 043 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 41
Decreto
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Data: 02/12/2016
DECRETO N.º 041 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 40
Decreto
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Data: 30/11/2016
DECRETO N.º 040 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Nº 1831
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2016
LEI N.º 1831 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2016
LEI N.º 1832 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Nº 39
Decreto
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Data: 28/11/2016
DECRETO N.º 039 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Nº 1831
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2016
Situação: Em vigor
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2017”
Nº 38
Decreto
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Data: 24/11/2016
DECRETO N.º 038 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Nº 37
Decreto
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Data: 21/11/2016
DECRETO N.º 037 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
Nº 1830
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2016
LEI N.º 1830 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Nº 1830
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2014/2017
Nº 36
Decreto
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Data: 09/11/2016
DECRETO N.º 036 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Nº 1828
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2016
LEI N.º 1828 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Nº 1829
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2016
LEI N.º 1829 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Nº 35
Decreto
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Data: 17/10/2016
DECRETO N.º 035 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Nº 1827
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2016
LEI N.º 1827 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
Nº 34
Decreto
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Data: 06/10/2016
DECRETO N.º 034 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
Nº 33
Decreto
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Data: 26/09/2016
DECRETO N.º 033 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Nº 32
Decreto
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Data: 23/09/2016
DECRETO N.º 032 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Nº 31
Decreto
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Data: 06/09/2016
DECRETO N.º 031 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Nº 30
Decreto
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Data: 29/08/2016
DECRETO N.º 030 DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Nº 1824
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2016
LEI N.º 1824 DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Nº 1825
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2016
LEI N.º 1825 DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Nº 1823
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2016
LEI N.º 1823 DE 02 DE AGOSTO DE 2016
Nº 29
Decreto
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Data: 02/08/2016
DECRETO N.º 029 DE 02 DE AGOSTO DE 2016
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
LEI N.º 1816 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Nº 1817
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
LEI N°. 1817 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Nº 1818
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
LEI N.º 1818 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Nº 1819
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
LEI N.º 1819 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Nº 1820
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
LEI N.º 1820 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Nº 1821
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
LEI N.º 1821 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Nº 1822
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
LEI N.º 1822 DE 28 DE JUNHO DE 2016
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