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LEI Nº 1524

DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008

“Dispõe sobre alteração do PPA 2006/2009”

José Adivaldo Moreno Giacomelli, Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere, etc...

Faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

LEI Nº 1524 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008

Artigo 1º.)-Fica alterado no PPA 2006/2009 para o exercício 2009, a continuação das obras e equipamentos dos seguintes programas

I-0023-Obras da Administração-Projeto 1029-Reforma do Pátio de Veículos

II-0012-Assistencia Médica Ambulatória-Projeto 1031-Readaptação do Centro de Fisioterapia e Atividade 2010-manutenção do Fundo Municipal de Saúde com a aquisição de equipamentos.

Artigo 2º.)-As codificações e valores que alteram esse programa estão detalhados no anexo II e III-Planejamento Orçamentário-PPA, em anexo.

§ único-os valores para custear esse programa serão oriundos de convênio estadual e da redução de outros programas aos quais forem apurados possíveis sobras de recursos.

Artigo 3º.)-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 07 de Novembro de 2008

José Adivaldo Moreno Giacomelli

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria nesta data e afixada em local de costume

Angela Rodrigues Soares

Diretora Administrativa