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Piquerobi - SP
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1523 atos encontrados
Nº 1987
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Nº 1986
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Nº 1985
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Nº 1984
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Nº 1983
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Nº 1982
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Nº 1981
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Nº 1980
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Nº 97
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: a obrigatoriedade do retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Piquerobi e dá outas providências.
Nº 96
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo art. 1º da lei 1989/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Nº 95
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências.
Nº 94
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo art. 1º da Lei 1988/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Nº 93
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo artigo 1º da Lei 1987/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Nº 92
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo art. 1º da Lei 1986/21 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Nº 91
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo art. 1º da lei 1985/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Nº 90
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”
Nº 89
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”
Nº 88
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências
Nº 87
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispões sobre a suspensão da retomada das aulas presenciais em toda rede pública municipal e estadual de ensino pelo período de 14 dias (quarentena), no contexto da pandemia decorrente da covid-19 e dá outras providências."
Nº 86
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI COM MARCELO CARMO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 85
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI COM MARCOS CESAR PINHEIRO FABRIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 84
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo art. 1º da lei 1984/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Nº 83
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo artigo 4º da Lei 1957 de 26/11/2020, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Nº 82
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social de Piquerobi, a ser realizada no prédio do CRAS, situado à Rua Presidente Vargas, nº 360, Piquerobi- SP, no dia 31 de Agosto de 2021, a partir das 8h30m, tendo como tema central: ”Assistência Social, direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar a desigualdades e garantir proteção social”.
Nº 81
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica desafetado da Secretaria Municipal de Saúde o bem público a seguir relacionado, à fim de que passe para categoria de bem dominical.
Nº 80
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica desafetado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos o bem público a seguir relacionado, à fim de que passe para categoria de bem dominical.
Nº 79
Decreto
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 78
Decreto
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica instituída a Secretaria Executiva do CMAS que será constituída por um Corpo Técnico (dois membros) e por um Corpo Administrativo (dois membros), na forma abaixo detalhada.
Nº 77
Decreto
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo artigo 1º da lei 1983/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas
Nº 76
Decreto
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente:
Nº 75
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo artigo 1º da Lei 1981/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente:
Nº 74
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado pelo art. 1º da Lei 1980/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente:
Nº 73
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização do exercício de atividades de salões de festas e similares, e dá outras providências”.
Nº 72
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO, RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PAÇO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 71
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, no município de Piquerobi e dá providências correlatas."
Nº 70
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Protocolo de Orientação e diretrizes de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o retorno às Aulas Presenciais no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Piquerobi e dá outras providências.
Nº 69
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
- Autorizado pelo artigo 4º da Lei 1957 de 26/11/2020, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente:
Nº 68
Decreto
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº 67
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS
Nº 66
Decreto
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona
Nº 1979
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica
Nº 1978
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Altera a redação dos artigos 2º e 6º da Lei Municipal nº 1339/2004 que especifica e dá outras providências
Nº 65
Decreto
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica
Nº 64
Decreto
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica
Nº 63
Decreto
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS
Nº 62
Decreto
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Data: 24/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL), RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Nº 61
Decreto
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DECRETO 058/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2.º, Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2022, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual
Nº 1976
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Esta lei institui o Plano Plurianual do município de Piquerobi/SP, para o quadriênio de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício
Nº 1975
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 15/06/2022 14:55
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