DECRETO Nº 66, 01 DE JULHO DE 2021
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Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona
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01/07/2021
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1722
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DECRETO Nº 40, 09 DE ABRIL DE 2021
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“Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.
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09/04/2021
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1625
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DECRETO Nº 39, 30 DE MARÇO DE 2021
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Em virtude da ocorrência dos feriados dos dias 02/04 (sexta-feira Santa) fica decretado FACULTATIVO o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
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30/03/2021
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1610
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DECRETO Nº 70, 09 DE AGOSTO DE 2021
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Dispõe sobre a criação do Protocolo de Orientação e diretrizes de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o retorno às Aulas Presenciais no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Piquerobi e dá outras providências.
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09/08/2021
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1590
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DECRETO Nº 38, 30 DE MARÇO DE 2021
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“Dispõe sobre: Alteração de local de atendimento á pacientes durante período de pandemia que especifica e dá outras providências.”
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30/03/2021
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1551
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