Ir para conteúdo do site

Ir para conteúdo

Piquerobi - SP
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
AGO
10
10 AGO 2018
ADMINISTRAÇÃO
VALE ALIMENTAÇÃO É REAJUSTADO EM PIQUEROBI

O Poder Executivo de Piquerobi reajustou o valor do Vale Alimentação no município. A alteração foi feita através da lei 1.875, que dispõe sobre a mudança na redação do artigo 1º da lei municipal 1.642, responsável por regulamentar a concessão do vale aos servidores municipais. 

 

Após aprovação da Câmara dos Vereadores, o artigo 1º da referida lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer Vale Alimentação no valor de R$ 220 aos servidores públicos municipais ativos (efetivos e comissionados), contratados por tempo determinado, inativos e pensionistas.” 

Conforme o artigo 5º da lei original, o benefício de que trata esta lei não integra os salários, vencimentos, remuneração ou pensões do funcionário ou servidor e sobre ele não incidirão as contribuições devidas ao Instituto de Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como todos os demais encargos e benefícios resultantes de Lei Municipal. 

Os servidores que se encontrarem afastados do exercício do cargo ou função com prejuízo total ou parcial da remuneração ou que apresentem ao menos uma falta injustificada durante o mês correspondente não farão jus ao auxílio, ainda segundo a lei. 

Com a publicação, a lei retroagiu seus efeitos a 1º de abril de 2018, revogando as disposições em contrário. 

Informativos
Cadastre-se e receba novidades da Prefeitura em seu e-mail.
Endereço
Endereço
Rua: José Bonifácio, nº 40
CEP: 19410-000
Telefone
Telefone
(18) 3276-1010
(18) 3276-1211
Atendimento
Atendimento
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira
das 8:00 as 11:30 e das 13:30 as 17:00.
Logotipo Instar
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia