Lei Ordinária 2063/2023 |
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29/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2063-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2062/2023 |
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29/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2062-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2061/2023 |
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29/05/2023 |
“Dispõe sobre: alteração na redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1110 de 28/12/94 e alterações posteriores que especifica e dá outras providencias.” |
LEI-2061-alteracao-CONDEMA.pdf |
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Lei Ordinária 2060/2023 |
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29/05/2023 |
“Dispõe sobre: autoriza o poder executivo municipal a adotar o piso salarial de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, consoante ao constante da emenda constitucional nº 124 de 14 de julho de 2022 e lei federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que especifica e dá outras providências”. |
LEI-2060-institui-piso-salarial-enfermagem.pdf |
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Lei Ordinária 2059/2023 |
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16/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2059-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Lei Ordinária 2058/2023 |
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08/05/2023 |
"Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica." |
LEI-2058-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Ordinária 2057/2023 |
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08/05/2023 |
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica." |
LEI-2057-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Lei Ordinária 2056/2023 |
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08/05/2023 |
"Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica que especifica e dá outras providências." |
LEI-2056-IMPRENSA-OFICIAL.pdf |
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Lei Ordinária 2055/2023 |
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08/05/2023 |
“Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2055-GRATIFICACAO-CORPUS-CHRISTI.pdf |
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Lei Ordinária 2054/2023 |
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18/04/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2054-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Ordinária 2053/2023 |
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18/04/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2053-SUPLEMENTACAO.pdf |
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Lei Ordinária 2052/2023 |
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28/03/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-2052-SUPLEMENTACAO.pdf |
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Lei Ordinária 2051/2023 |
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07/03/2023 |
"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
LEI-2051-vale-alimentacao-aumento-ticket-CAMARA.pdf |
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Lei Ordinária 2050/2023 |
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07/03/2023 |
"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
LEI-2050-vale-alimentacao-aumento-ticket.pdf |
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Lei Ordinária 2049/2023 |
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16/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
LEI-2049-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Ordinária 2048/2023 |
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16/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
LEI-2048-SUPLEMENTACAO.pdf |
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Lei Ordinária 2047/2023 |
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07/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
LEI-2047-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Lei Ordinária 2046/2023 |
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07/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
LEI-2046-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Ordinária 1463/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.428/2007 de 06 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desen- volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. e revogação da Lei n.º 1.452 de 06 de setembro de 2007 que especifica e dá outras providências.” |
LEI-1463Alteracao-Fundeb.pdf |
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Lei Ordinária 1453/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1453Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1452/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre nova redação do art.2º. da Lei 1428 que especifica” |
LEI-1452FUNDEB.pdf |
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Lei Ordinária 1451/2023 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas” |
LEI-1451FNDE.pdf |
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Lei Ordinária 1448/2023 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre nova denominação de Ruas e Praças que especifica" |
LEI-1448Rua-Pedro-Luchetta.pdf |
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Lei Complementar 166/2023 |
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07/03/2023 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LC-166-reajuste-salarial-CAMARA-2023.pdf |
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Lei Complementar 165/2023 |
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07/03/2023 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
LC-165-aumento-professores-2023.pdf |
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Lei Complementar 164/2023 |
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07/03/2023 |
"Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
LC-164-reajuste-salarial-2023.pdf |
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Lei Complementar 163/2023 |
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07/03/2023 |
“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.” |
LC-163-cria-cargo-de-vice-diretor-Creche.pdf |
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Decreto 24/2023 |
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29/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
024-credito-especial.pdf |
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Decreto 23/2023 |
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29/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
023-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 22/2023 |
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16/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
022-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Decreto 21/2023 |
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11/05/2023 |
“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.” |
021PRECOS-PUBLICOS-2023-ALTERACAO-COM-REVOGACAO.pdf |
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Decreto 20/2023 |
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08/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
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Decreto 20/2023 |
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08/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
020-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Decreto 19/2023 |
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08/05/2023 |
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica." |
019-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Decreto 18/2023 |
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00/00/0000 |
“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços de locação de espaço público que especifica, e dá outras providências.” |
018-preco-publico-Corpus-Christi.pdf |
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Decreto 17/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
017-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Decreto 16/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
016-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Decreto 15/2023 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre: Decreta Estado de emergência no município de Piquerobi e dá outras providências." |
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Decreto 14/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências” |
014-ponto-facultativo-pascoa.pdf |
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Decreto 13/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.” |
013-permissao-de-uso-Henrique.pdf |
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